Com o intuito de melhorar o sistema de monitorização e avaliação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), o objectivo da Assistência Técnica (AT) consiste no apoio ao Governo de Angola (GdA) para a implementação do Plano de Reconversão da Economia Informal, conforme estabelecido no seu plano estratégico nacional de desenvolvimento, estratégia setorial e plano de ação específico do programa e em conformidade com os requisitos de apoio orçamental da UE.
A AT visou ainda, nomeadamente:
-o reforço das capacidades nacionais a nível individual, organizacional e institucional em matéria de conceção, implementação, monitorização, avaliação e elaboração de políticas públicas e programas, em particular no que diz respeito ao PREI e aos requisitos de apoio orçamental da UE;
• a obtenção de uma melhor qualidade e integridade do Plano de Acção do PREI 2023-2027 e do sistema associado de Monitorização e Avaliação (M&A).
• o apoio ao diálogo político entre a Delegação da UE e o Governo de Angola sobre o PREI e, no geral, sobre o crescimento económico inclusivo e sustentável, bem como sobre a Gestão das Finanças Públicas.
