Esta intervenção procurou contribuir para a identificação de insuficiências jurídicas de projectos de diplomas anteriores sobre o estatuto jurídico dos PDI, bem como para a formulação de um modelo de governação que se revele mais económico e que assegure uma gestão eficaz, eficiente e sustentável.
O apoio prestado visou disponibilizar ao IDIA o elenco de eventuais opções possíveis em matéria de governação dos PDI, incluindo as respectivas vantagens e inconvenientes, para viabilizar uma decisão fundamentada que venha a ser consagrada em lei.
Tal revisão compreendeu o modelo da rede nacional de PDI, o estatuto dos PDI e o estatuto de eventual entidade a constituir para gerir a rede nacional.
