O projecto visou o reforço institucional e capacitação no que diz respeito à estrutura institucional, funcionamento, apoio aos recursos humanos (educação, formação do pessoal e formadores) e desenvolvimento de infra-estruturas (ex: equipamento, Tecnologias de Informação e Comunicação).
Nesse sentido, procurou actuar ao nível do desenvolvimento sustentável dos currículos do NIM e TCC, principalmente no que diz respeito a: legislação da União Europeia, transposição do acervo comunitário, novas áreas de criminalidade e Direitos Humanos, gestão de casos, competências em Tecnologias de Informação e Comunicação, etc.
Organizou, também, diversos cursos e uma conferência anual abordando tópicos específicos sobre aproximação legislativa contando com a participação da magistrados locais e da União Europeia, peritos na área da administração pública, professores universitários, advogados, agentes da polícia, etc.
Finalmente, o projecto promoveu a organização de reuniões bi-mensais entre o Ministério da Justiça, Unidade de Gestão de Projecto e financiadores.
