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Preparação do Ministério dos Transportes e das Instituições sob a sua Responsabilidade para o Sistema de Implementação da Descentralização e Fundo de Coesão
O projecto envolveu:

- A elaboração de um programa de trabalho definindo as acções detalhadas e cronogramas associados a cada recomendação do GAR, e quando necessário, acções adicionais necessárias à implementação do EDIS e CF;
- O desenvolvimento da metodologia para a detecção do risco e descrição da política de detecção do risco para o Ministério dos Transportes como IB, de obter coerência com a Metodologia para a detecção de risco do Fundo Nacional e do CFCU;
- A criação de procedimentos para cada tarefa no âmbito das actividades do Ministério dos Transportes;
- A elaboração de manuais descrevendo procedimentos de trabalho, responsabilidades e tarefas para cada função, fluxo de informação, substituição para o pessoal chave na implementação dos projectos do ISPA sob a responsabilidade do EDIS e dos projectos de coesão;
- A definição de um plano de controlo e descrição de procedimentos de trabalho sobre a implementação do ISPA sob a responsabilidade do BDIS e projectos de coesão de controlo interno;
- A elaboração de listas de verificação de controlo interno e de controlo ex-post dos estágios individuais;
- A especificação dos procedimentos para a prevenção de quaisquer irregularidades e (acções apropriadas a serem tomadas para a sua detecção e eliminação);
- A realização de formação intensiva do pessoal relevante na preparação de candidaturas do projecto, licitação, contratação, emissão de relatórios de auditoria, monitoramento e comunicações.

Sobre o Projeto

Jun 2003 - Dec 2003
Ministério dos Transportes
Funded by Comissão Europeia

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