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Missão de Apoio ao Processo de Eleições Legislativas Antecipadas (2002) - Assistência Técnica ao Conselho Nacional de Eleições
O objectivo essencial do projecto centrou-se na promoção da revitalização do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e apoio dos seus membros na criação de uma autoridade independente e imparcial, capaz de supervisionar as várias fases do processo eleitoral, em particular:

- Revisão dos cadernos eleitorais;
- Conduta da campanha eleitoral;
- Entrega do material eleitoral;
- Recolha dos resultados eleitorais da assembleia de voto para o High Court Constitucional (HCC).

Teve também como objectivos:

- Reduzir oportunidades de fraude eleitoral e manipulação da contagem nos escritórios do CNE exercendo maior pressão no processo eleitoral a montante ou a jusante da assembleia de voto;
- Aliviar as tensões políticas e realização de eleições livres e transparentes.

A revitalização do CNE, sugerido por vários parceiros internacionais de Madagáscar na crise institucional do primeiro semestre de 2002, visou aumentar a transparência e justiça da legislação eleitoral e facilitar a plena normalização das relações entre Madagáscar e toda a comunidade internacional.

Sobre o Projeto

Nov 2002 - Jan 2003
Comissão Europeia
Funded by Comissão Europeia

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