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Enquadramento Institucional para Descentralização do Sector Agrícola
O projecto procedeu à revisão das opções disponíveis para a descentralização dos serviços públicos na agricultura, incluindo a gestão de recursos humanos.

Considerou ainda uma revisão geral dos poderes (tomada de decisões, angariação de receitas, etc.), responsabilidades (prestação de serviços) e recursos (financeiros, humanos e administrativos) atribuídos e alocados aos diferentes níveis de administração do sector agrícola.

Sobre o Projeto

Nov 2007 - Mar 2008
Comissão Europeia
Funded by Comissão Europeia

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