O projecto global desta Assistência Técnica (AT) consistiu no apoio aos membros da Comissão da Função Pública em actividades de implementação, sobretudo na área da comunicação, com todos os interlocutores.
Mais especificamente a AT consistiu na:
- Realização de seminários sobre questões relacionadas com o funcionamento da Comissão da Função Pública;
- Estabelecimento de saber fazer no processo de tomada de decisão;
- Melhoria das qualificações para entrevistas;
- Melhoria das qualificações em TI (software e internet);
- Melhoria das qualificações para negociações;
- Elaboração de uma descrição legal do papel dos Membros e do impacto final das suas decisões no funcionamento da Administração Pública;
- Apoio à redacção de legislação secundária;
- Definição das ligações funcionais com o Departamento de Administração Pública responsável pela Lei (artº 4) sobre o desenvolvimento, implementação e supervisão das políticas do Governo sobre função pública e instituições independentes;
- Melhoria da visibilidade das actividades da Comissão da Função Pública, baseados nas experiências estrangeiras, através da publicação das decisões num jornal oficial;
- Estabelecimento de ligações permanentes com instituições similares no estrangeiro;
- Implementação e finalização das regras de funcionamento da função Pública Albanesa;
- Reforço de um órgão de Resolução de Conflitos na Administração.
