A formulação de uma proposta, coerente, coordenada e abrangente do estatuto dos funcionários públicos, contemplando o respetivo sistema de remuneração foi o objetivo principal desta Assistência Técnica (AT).
Especificamente, a AT teve como objetivo propor um estatuto de gestores públicos e um sistema de remuneração competente capaz de:
- Disponibilizar condições competitivas com o que é praticado em empresas do sector privado com características semelhantes, a operar no mercado angolano;
- Incentivar o cumprimento dos objetivos de gestão, fixados pelas autoridades de supervisão, no exercício da sua função de acionista, atribuindo um aumento progressivo da componente variável em função do desempenho apresentado;
- Ajustar as condições de remuneração à complexidade da gestão das suas entidades empresariais, garantindo que a remuneração das situações mais exigentes seja mais favorável;
- Garantir uma maior diferenciação entre os níveis de gestão de topo de acordo com as responsabilidades envolvidas;
- Ajustar as condições de remuneração para um horizonte de tempo definido, combinando as variáveis mandato mandato e remuneração.
