O projecto visou apoiar e facilitar a participação de Cabo Verde no sistema de comércio multilateral, permitindo, desta forma, que os sectores produtivos do país pudessem aproveitar as vantagens da integração na Organização Mundial do Comércio (OMC) e do comércio liberalizado.
Tendo por base o plano de acção desenvolvido anteriormente, procurou-se aumentar o grau de conformidade do sistema das Alfândegas de Cabo Verde com as regras e obrigações da Organização Mundial das Alfândegas e da OMC.
A intervenção da assistência técnica centrou-se em cinco áreas:
- luta contra a fraude – gestão do risco e controlos “a posteriori” (onde se incluiu a adopção do valor aduaneiro da OMC);
- tabela de emolumentos e ajudas de custo (incluindo a adopção de um regime de cobrança de emolumentos com base no critério de prestação de serviço);
- regulamentação do código aduaneiro;
- redução dos direitos aduaneiros (concluir listas de produtos, tendo em vista o a remoção das respectivas obrigações tarifárias) e;
- capacitação dos funcionários aduaneiros.
