O objetivo do projecto é o de permitir que o Conselho de Departamento possa enfrentar e gerir os desafios que se colocam ao nível da gestão das finanças públicas, a fim de melhor atender os compromissos estabelecidos entre o estado e a União Europeia. Em particular, esta intervenção visa o reforço as capacidades do Conselho do Departamento em matéria de gestão das finanças públicas, promovendo a melhoria da credibilidade e previsibilidade do orçamento, por via de:
Proceder à Gestão das Finanças Públicas de acordo com a metodologia PEFA e à atualização do plano de reforma das finanças públicas financiados pela União Europeia em 2011, de forma a avaliar o impacto actual;
- reforçar as capacidades do auditor financeiro da missão, proporcionando-lhe orientações para uma melhor preparação, execução e acompanhamento do quadro fiscal;
- assegurar a melhoria do controlo das finanças públicas através de uma melhor previsibilidade e controlo da execução orçamental.
