A Assistência foi prestada nos seguintes domínios:
- Reforço institucional e capacitação no que diz respeito à configuração institucional legal, operação, apoio aos recursos humanos (educação, formação de pessoal e formadores) e desenvolvimento de infra-estruturas (equipamento, Tecnologias de Informação (TI) incluída);
- Desenvolvimento sustentável dos currículos dos cursos iniciais e contínuos do Instituto Nacional dos Magistrados e do Centro de Formação para Escriturários, principalmente em Direito da UE, transposição do acervo comunitário, novas áreas do crime e Direitos Humanos, gestão de casos, competências em TI, etc;
- Organização de vários cursos de formação e de uma conferência anual sobre questões específicas de aproximação jurídica, com a participação de magistrados da UE e locais, peritos da administração pública, professores universitários, advogados articulados, agentes da polícia, etc;
- Organização de reuniões bimestrais de doadores para o Ministério da Justiça, Unidade de Gestão de Projetos e doadores.
