A Avaliação das Finanças Públicas segundo a metodologia PEFA teve como objectivo apoiar o Governo de Cabo Verde e, mais concretamente, o Ministério das Finanças e do Planeamento no processo de reforma das finanças públicas e na melhoria da governação financeira naquele país.

A Assistência Técnica procedeu a uma avaliação externa e independente do sistema de Gestão das Finanças, colocando à disposição do Governo elementos de análise actualizados sobre a evolução da Gestão das Finanças Públicas. A avaliação baseia-se na informação disponível para os níveis central e municipal, tendo usado como termo de comparação a última avaliação com a metodologia PEFA conduzida a nível nacional com base em dados de 2007.

A Assistência Técnica ao Ministério das Finanças e do Planeamento enquadra-se no âmbito mais alargado do apoio da União Europeia ao processo de melhoria do sistema das finanças públicas de Cabo Verde. Neste contexto, dá continuidade às reformas implementadas a nível da desconcentração orçamental, previsibilidade e controlo orçamental, fiscalização e auditoria externa, para que possam contribuir para um maior controlo das despesas e das receitas públicas, nomeadamente ao nível do património e dos impostos possibilitando, ao mesmo tempo, a criação de instrumentos que facilitem e incrementem a comunicação com os contribuintes.

Implementada por um consórcio entre a CESO e a AECOM, com financiamento da União Europeia, tem a duração prevista de 10 meses.

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Agosto de 2016.