Contribuir para a melhoria do quadro de responsabilidade pública e para o desenvolvimento da melhoria das performances do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral das Finanças, são o objectivo da Assistência Técnica que a CESO implementará em São Tomé e Príncipe.
A Assistência Técnica ao Tribunal de Contas e Inspecção Geral das Finanças no controle de auditorias e finanças públicas, enquadra-se no âmbito de um projecto mais vasto (Apoio à Gestão Económica e Financeira de São Tomé e Príncipe - PAGEF) o qual, tendo em consideração a previsão de um afluxo de recursos petrolíferos, visa reforçar as capacidades humanas e institucionais que possam contribuir para a melhoria da gestão dos recursos públicos e para a diversificação da economia do país.
Neste contexto, a presente Assistência Técnica terá como principais eixos de intervenção o aumento da capacidade do controlo interno e o reforço em matéria de auditoria externa das finanças públicas prevendo, paralelamente, a elaboração da estratégia para a melhoria da auditoria do Tribunal de Contas e a revisão do quadro legal para a responsabilização financeira.
As actividades a desenvolver no âmbito do projecto irão decorrer em duas fases distintas:
Uma primeira fase será direccionada para o Diagnóstico dos Sistemas de Controlo e para a Definição de Estratégias para melhoria e elaboração dos textos orgânicos do Tribunal de Contas, estando centrada na obtenção da informação necessária para a formulação do diagnóstico e das estratégias apropriadas para controle dos referidos textos.
Uma segunda fase relaciona-se com a Sistematização de Procedimentos do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral das Finanças, tendo como objectivo fundamental a preparação do Manual de Procedimentos no sentido de contribuir para a melhoria de funcionamento do Tribunal de Contas e das Inspecção Geral das Finanças.
Na primeira fase prevê-se, nomeadamente, a elaboração de um protocolo de Estudo do Diagnóstico sobre o controlo no país e a realização de um atelier de apresentação e discussão da proposta de Estratégia de melhoria junto dos auditores do Tribunal de Contas e dos inspectores da Inspecção Geral das Finanças. Considerando a proposta de Projecto de Lei Orgânica e de Processos para o Tribunal de Contas, será efectuado um inventário da legislação existente e serão organizadas sessões de trabalho com o Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros interlocutores. Finalmente proceder-se-á à elaboração de uma proposta de lei orgânica e de processos para o referido Tribunal.
Quanto à segunda fase, no âmbito da elaboração do Manual de Procedimentos administrativos, financeiros e de contabilidade do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral de Finanças, será dado apoio à organização de ateliers prevendo, nomeadamente, formação neste domínio com os respectivos funcionários de cada uma das instituições.
Com duração prevista de oito meses, o projecto de Assistência Técnica terá financiamento do Banco Africano do Desenvolvimento.
Para saber mais sobre este projecto, consulte aqui
Agosto de 2016.
