O projecto “Melhorar a Governação / Capacitação da Sociedade Civil” visa apoiar o governo do Kosovo no reforço das capacidades, na elaboração de documentos de política e no estabelecimento dos mecanismos necessários para uma maior operacionalização e implementação da sua estratégia de cooperação com a sociedade civil daquele país.

Irá, também, contribuir para a elaboração de um sistema apoio financeiro público eficaz destinado às organizações da referida sociedade civil e promover uma maior participação das organizações que nela se integram na elaboração e implementação de legislação e de normas neste domínio.

O projeto desenvolve-se no contexto de um esforço concertado e mais alargado do Instrumento da EU para a sociedade civil no âmbito do processo de integração da UE nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. Este promove o fortalecimento das democracias participativas através da capacitação da sociedade civil, visando a sua colaboração activa no processo de tomada de decisão. Pretende, ainda, criar e estimular um ambiente jurídico e financeiro que seja favorável, quer para a referida sociedade civil, como para os meios de comunicação independentes e plurais.

Enquadra-se, também, no âmbito da Estratégia Governamental para a Cooperação com a Sociedade Civil a qual procura promover a criação de um ambiente mais favorável para o seu desenvolvimento. Assim se prevê alcançar uma maior facilitação no acesso a documentos oficiais e informações, promover o envolvimento dos cidadãos na formulação de políticas e conseguir um maior aprofundamento na prestação de serviços a partir de organizações da sociedade civil.

A Estratégia de Cooperação foi sendo, neste contexto, construída através de um diálogo que reconhece a independência do sector da sociedade civil e o seu papel fundamental na construção de uma sociedade democrática.

O projecto prevê por isso o estabelecimento de consultas públicas através do desenvolvimento de ferramentas que informem a sociedade civil em consultas abertas, a diversificação e uso de métodos de consulta on-line e off-line para as referidas consultas.

A fim de melhorar a garantir a aplicação correcta das normas mínimas de consultas públicas, e a fim de fortalecer a capacidade de resposta das estruturas de governo, o projecto concentra-se num conjunto de atividades específicas, entre as quais se salientam:

• A implementação de um programa de formação para os funcionários públicos.

• A implementação de sessões de consulta pública sobre projectos-piloto acerca das leis e regulamentos selecionados.

• Em articulação com o programa de formação serão organizadas reuniões de consulta pública dedicadas à discussão dos projectos selecionados e de iniciativas legais em curso (leis, regulamentos, por exemplo).

• O apoio e actualização eficaz da utilização da plataforma on-line para melhor identificar e mobilizar as partes interessadas nas consultas públicas.

• A elaboração das especificações técnicas para uma plataforma central na internet de modo a permitir um fácil acesso a todas as consultas públicas.

O Projecto prevê ainda a formulação de um regulamento sobre os critérios, padrões e procedimentos de financiamento público das organizações da sociedade civil, a identificação de prioridades para o financiamento de programas e projectos, o desenvolvimento de uma base de dados na internet que permita a criação de um sistema de contratação de serviços públicos e a publicação de todos os dados sobre os subsídios provenientes do orçamento nacional que sejam concedidos às referidas organizações.

Com duração de 24 meses, o projecto é gerido pela Delegação da União Europeia no Kosovo e implementado pela WYG Internacional em consórcio com a CESO Development Consultants.

Junho 2016