O Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola (PDN) 2018-2022 constitui o principal instrumento de governação do Executivo para promover o desenvolvimento socioeconómico e territorial do País nos próximos cinco anos.
O PDN 2018-2022 contempla os níveis nacional, sectorial e provincial, implementando as orientações estratégicas de desenvolvimento assumidas na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025 que visa uma rápida reconstrução do potencial produtivo do País e o bem-estar da população.
Coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento de Angola, a elaboração do PDN 2018-2022 contou com a colaboração de todos os Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais do País.
Cada sector foi convidado a interagir com os órgãos da Administração Local do Estado e com os interlocutores relevantes do sector privado e da sociedade civil nas suas áreas de intervenção, procurando identificar programas que possam responder aos desafios nacionais que se colocam ao desenvolvimento de Angola.
Foi também realizado um trabalho com os Governos Provinciais, no sentido de que acolher a sua visão e questões pertinentes relacionadas com o desenvolvimento territorial, e de proceder à identificação de apostas estratégicas e prioridades de investimento, tendo presente os constrangimentos específicos com que cada Província se confronta.
As orientações estratégicas do PDN 2018-2022 baseiam-se num conjunto de objectivos articulados em torno de seis Eixos Estratégicos onde se enunciam as prioridades a médio prazo do Executivo para o Desenvolvimento do País.
O PDN 2018-2022 estrutura-se a partir destes Eixos, que se subdividem 25 Políticas Estratégicas e onde se concretizam as escolhas do Executivo para atingir os Objectivos Nacionais.
Por seu turno, as referidas Políticas, para serem concretizadas, organizam-se em torno de 83 Programas de Acção que serão implementados através de Acções Prioritárias e/ou de Projectos. Estes Programas possuem objectivos e metas, sendo o seu alcance da responsabilidade de departamentos ministeriais, em articulação com outras entidades, como sejam outros órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado.
O PDN 2018-2022 confere particular destaque ao Desenvolvimento no Território, partindo do reconhecimento “de que o território, enquanto espaço de vida de comunidades estruturadas, constitui a base do processo de desenvolvimento”.
Atenção especial é também atribuída à dimensão social do desenvolvimento, prevendo-se um acréscimo gradual de recursos às funções de Educação e Saúde e, em contrapartida, uma diminuição daqueles que vierem a ser afectos a serviços públicos gerais, nomeadamente nos domínios da defesa, ordem e segurança.
Refira-se que as opções estratégicas do PDN 2018-2022 têm a preocupação de incorporar os compromissos assumidos por Angola a nível internacional, como sejam a Agenda 2063 da União Africana, o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) revisto para o período 2015-2020; a Agenda 2030 das Nações Unidas e os seus 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre outros. O PDN 2018-2022 constitui, também, o instrumento de referência da estratégia de transição para a graduação de Angola de País Menos Avançado, a concretizar em fevereiro de 2021.
Aprovado em Conselho de Ministros em abril passado, o PDN 2018-2022 tem vindo, desde então, a ser divulgado junto a diversas entidades e organizações a fim de se proceder à sua apresentação e ao esclarecimento sobre o seu conteúdo.
Com uma duração de cerca de 5 meses, a Assistência Técnica foi realizada pelo consórcio constituído pelo ITDC - Investment, Training and Human Development Consulting e pela CESO.
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