Especialistas do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) do Brasil participaram, entre 17 e 22 de maio, numa missão técnica para conhecer os sistemas de avaliação da deficiência aplicados em França e em Espanha, nomeadamente no que se relaciona com a sua concepção em relação ao território, aos sistemas de informação sobre deficiência, departamentos públicos, equipas de avaliadores e financiamento. A missão faz parte do projeto que visa fortalecer o diálogo setorial na parceria entre a União Europeia e o Brasil, no âmbito da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se relaciona com o intercâmbio de experiências em torno do tema.
Carolina Sanchez Gomes, Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH e outros técnicos brasileiros, visitaram entidades e órgãos que atuam ou compõem o sistema de avaliação da deficiência dos dois países; são estes os casos do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais, do Centro de Atenção às Pessoas com Deficiência em Espanha, e das Casas para Pessoas com Deficiência em França. As visitas visaram conhecer a realidade dos países em relação ao processo da avaliação da deficiência, permitindo verificar os pontos fortes e as dificuldades existentes, a fim de contribuir tecnicamente para a implantação ou melhoria do processo de avaliação da deficiência nos países envolvidos.
O novo conceito de deficiência trazido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, gerou a necessidade de se proceder a alterações nas legislações e nos procedimentos dos países que a ratificaram. Desse modo, a avaliação dessa condição para o reconhecimento de direitos, acesso a bens e serviços públicos, tem vindo a conhecer mudanças significativas em todo o mundo.
“Quando os países ratificaram a convenção dos direitos da pessoa com deficiência em 2008, eles se comprometeram a avaliar a deficiência de uma nova maneira segundo exigências da Organização Mundial de Saúde, porque a deficiência é geralmente avaliada pelo modelo médico. Porém, hoje a deficiência é definida pelos constrangimentos de natureza física, sensorial, mental e intelectual em interação com as barreiras do ambiente. E essa forma de avaliar a deficiência (CIF) é um desafio para todos os países do mundo”, afirmou Carolina.
Na sua opinião, o Brasil ainda está a iniciar este processo, pelo que sublinhou a importância da missão, no sentido de melhor conhecer os métodos de avaliação de deficiência utilizados noutros países, sobretudo na Europa. No seu entender, no Brasil, o processo de transição de um modelo puramente médico da deficiência para um modelo biopsicossocial, estabelecido pela Convenção e corroborado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está em curso e há avanços e desafios nessa construção a serem compartilhados com os países da União Europeia. Tanto a criação como a aplicação de instrumentos de avaliação da deficiência são desafios e necessidades atuais para os países.
Por seu turno, Rodrigo Machado, Coordenador-Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, acredita que as visitas a Madrid e Paris são fundamentais para conhecer a realidade destes dois países europeus no que diz respeito à avaliação de deficiência, ampliando a informação acerca dos tipos de políticas públicas sobre a avaliação da deficiência na Europa.
Rodrigo Machado destacou ainda que “a missão não acaba em Madrid; em junho faremos um seminário em Brasília com a presença dos grupos de Paris e Madrid para ampliar ainda mais a informação sobre o tema e para contribuir com a implantação de sistemas de avaliação da deficiência nos países envolvidos.”
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Junho 2018