O presente projecto visa a reforma da Gestão das Finanças Públicas.
Neste âmbito, pretende-se que o relatório PEFA permita ao Governo ter uma análise detalhada do desempenho global do Sistema de Gestão de Finanças Públicas, com vista a melhorá-lo ao longo do tempo.
Especificamente, o projecto visa:
- Actualizar o diálogo entre as autoridades de Cabo Verde e os doadores no que respeita à Gestão das Finanças Públicas;
- Ajudar os doadores a determinar a elegibilidade dos países para um novo programa de ajuda orçamental, bem como verificar o cumprimento das condições gerais e específicas de desembolso, relacionadas com as finanças públicas, um programa contínuo;
- Rever a estratégia e plano de acção para a reforma das finanças públicas, em Cabo Verde;
- Rever os programas de apoio institucional em matéria de Finanças Públicas, coordenada entre os doadores e o governo.
A Assistência Técnica é implementada por um consórcio estabelecido entre a CESO e a AECOM.
