O objetivo da Política de Privacidade é proporcionar a todos os titulares de dados que forneçam informações pessoais à CESO, o conhecimento necessário sobre a organização, utilização e gestão que fazemos dos seus dados pessoais. Esta Política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais relativamente aos quais a CESO é responsável pela recolha e respetivo tratamento.

A CESO CI INTERNACIONAL S.A., sociedade comercial anónima de direito português, com sede na Avenida Elias Garcia, n.o 123, 4.o andar, Lisboa, 1050-098 Lisboa, Portugal, com o capital social de € 1.000.000,00 (um milhão de euros) integralmente realizado, pessoa coletiva número 502.550.643, titular do sítio de internet https://www.ceso.pt/, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e, na prossecução da respetiva atividade, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que são usados.

Nessa medida, a CESO assume o compromisso de:
— Proceder ao tratamento dos dados pessoais de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
— Permitir ao titular de dados, o acesso e a correção das informações que lhe digam respeito, transmitindo- as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
— Garantir o direito de eliminação dos dados nos termos da legislação em vigor;
— Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a respetiva recolha;
— Manter os dados exatos e, se necessário e possível, atuais;
— Assegurar o consentimento do titular dos dados nos termos da legislação em vigor;
— Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
— Limitar interconexões de dados pessoais ao mínimo indispensável;
— Implementar as medidas de proteção e segurança adequadas, que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
— A CESO assegura, entre outros aspectos, os tratamentos de dados em conformidade com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento da presente Política de Privacidade. Coopera, ainda, com a autoridade de controlo e presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

As pessoas singulares a quem os dados dizem respeito, que se relacionam ou possam vir a relacionar profissionalmente com a CESO, a título de fornecedor, de colaborador permanente ou enquanto representantes de clientes ou parceiros.

A CESO pode recolher, armazenar e utilizar as seguintes categorias de dados pessoais:
— Dados de contato (nome, endereço, número de telefone, e-mail) destinados ao registo na base de dados geral de comunicação;
— Quaisquer outras informações que, enquanto titular de dados, opte por facultar, nomeadamente no âmbito de propostas de serviços ou durante a participação em projetos, eventos ou ações de formação. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular de dados.
— Os dados pessoais facultados podem incluir, mas não só: Dados de contato; Dados demográficos; Dados profissionais; Documentos pessoais em formato eletrónico;
— Informações solicitadas e recolhidas através do preenchimento de formulário de registo online, de acordo com as medidas de proteção e segurança implementadas pela CESO;
— Dados relativos aos serviços fornecidos pela CESO na organização onde desempenha funções; Informação pessoal disponível em fontes acessíveis ao público.

O tratamento de dados pessoais só é lícito se, e na medida em que, se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
— Consentimento: quando, enquanto titular de dados, nos tiver dado o seu consentimento, por escrito ou através da validação de uma opção, e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. Sempre que for razoavelmente possível ou exigido pela lei aplicável, obteremos o seu consentimento antes de recolher ou utilizar os seus dados pessoais;
— Cumprimento de obrigações contratuais e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações contratuais no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços;
— Cumprimento de obrigações jurídicas: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica a que a CESO está sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
— Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da CESO ou de terceiros, como, por exemplo, o tratamento de dados para a melhoria da qualidade de serviço e quando os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados;
— Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular: no caso de o titular dos dados estar física, ou legalmente, incapacitado de dar o seu consentimento;
— Exercício de funções de interesse público: quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à organização, gestão e avaliação de necessidades, interesses e expectativas do titular de dados, nomeadamente, para a eventual inclusão em propostas de serviços, contratação de prestação de serviços ou de colaboradores permanentes, participação em eventos, ações de formação e/ou outras atividades, bem como à sua inclusão na base de dados geral de comunicação e para responder às questões, sugestões ou reclamações.

A CESO pode, ainda, usar os seus dados pessoais recolhidos para envio de informação, nomeadamente sobre atualizações ou alterações dos nossos serviços, alterações aos termos, condições e políticas da CESO.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela CESO apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida.

Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular de dados, tem o direito de acesso gratuito aos dados que lhe dizem respeito, podendo solicitar a sua retificação ou aditamento, contatando para o efeito a CESO, através de comunicação escrita para:

CESO CI INTERNATIONAL S.A.
Avenida Elias Garcia, nº 123, 4º andar
1050-098 Lisboa, Portugal
E-mail: dataprotection@ceso.pt

O titular de dados interessado no exercício destes direitos deverá apresentar a sua solicitação escrita assinada, juntando cópia de documento de identificação para autenticar a respetiva identidade.

Tentaremos responder às solicitações recebidas no prazo de um mês. Caso as solicitações recebidas sejam particularmente complexas, a resposta poderá ser mais demorada. Nesse caso, mantê-lo-emos informado sobre o referido processo.

Pode também, enquanto titular de dados, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos mesmos nos termos da legislação em vigor.

A CESO, no âmbito da sua atividade, pode recorrer a parceiros e fornecedores, para a totalidade ou parte das finalidades identificadas, e toma as medidas necessárias de forma a assegurar que estas entidades são reputadas e oferecem as garantias de segurança e procedem ao tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados a que, para o efeito, tenham acesso, de acordo com a lei e com todos os pontos desta política de privacidade.

No âmbito das finalidades identificadas, a CESO poderá ter que transferir algumas informações pessoais dos titulares de dados para terceiros localizados fora da UE, nomeadamente no quadro da apresentação de propostas de serviços para clientes ou da cooperação com parceiros localizados fora da UE.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no equipamento (computador, tablet, telemóvel) através do browser de internet (browser) e que são utilizados, habitualmente, para reter informação da visita ao site entre diversas sessões (por exemplo, preferências, páginas visitadas, etc.).

Os cookies utilizados no site da CESO respeitam o anonimato e não são usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nos cookies aqui mencionados são usadas exclusivamente pela CESO, com exceção da Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas. Para mais informação sobre esta matéria, deve consultar a política de privacidade Google Analytics (https://policies.google.com/technologies/partner-sites).

O seu browser permite que faça a gestão dos cookies nas opções de configuração, podendo inclusive bloquear todos os cookies do sítio de internet da CESO. No entanto, a CESO informa que, ao bloquear os cookies, poderá não ser possível aceder a determinadas partes do sítio de internet da CESO ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

A CESO tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais, nomeadamente:
— Firewall e sistema de detecção de intrusão;
— Meios de proteção dos dados desde a conceção (privacy by design) e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (privacy by default);
— Mecanismos de auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança;
— Todos os colaboradores estão abrangidos por um acordo de confidencialidade ou sujeitos a regras de confidencialidade, no âmbito das relações estabelecidas com a CESO, relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas atividades, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

A CESO reserva-se o direito de, pontualmente, alterar esta política periodicamente. A data da última modificação é indicada no final deste documento. Se fizermos alterações a esta política e à forma como utilizamos os dados pessoais do titular dos dados, disponibilizaremos uma versão atualizada desta política, através de publicação no sítio de internet da empresa (https://www.ceso.pt/).