O Projeto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Jurídicos, coordenado pelo Ordenador Nacional (UTA) nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) Programa Indicativo Regional II, compreendeu actividades visando o reforço da capacidade dos oficiais de justiça.
As actividades foram implementadas por meio de gestão parcialmente descentralizada, através de uma Unidade de Gestão do Projeto (UGP), responsável pela elaboração e gestão de Orçamentos Programa que estabelecem os recursos humanos e materiais necessários, o orçamento correspondente e os acordos de execução das actividades técnicas e administrativas detalhadas.
