Enquadrado no 2º Projecto de Reforma e Reforço do Sector Público, esta intervenção visou aumentar a colecta efectiva do imposto municipal pelas Administrações Locais.
Para tal, a Assistência Técnica procurou reforçar as capacidades de colecta de imposto e de gestão da receita fiscal ao nível municipal; prestar assistência na criação de estruturas de apoio aos serviços fiscais municipais; elaborar a estrutura orgânica dos municípios no campo fiscal, definir o perfil dos recursos humanos a mobilizar e definir os procedimentos que enquadram as estruturas de suporte aos serviços fiscais municipais.
