Os objectivos gerais do Projecto visam um apoio a uma maior integração da China na economia mundial, prevendo um apoio ao Governo Chinês que permita proceder à implementação das suas obrigações e compromissos junto da Organização Mundial de Comércio (OMC) e, ainda, o reforço da capacidade da China nos processos de reforma económica, regulamentar, jurídica e administrativa, os quais são tidos como indispensáveis ao aprofundamento da liberalizalização do comércio e à promoção do desenvolvimento económico.
Especificamente, destacam-se ainda os seguintes objectivos:
- Apoio ao desenvolvimento e ao ajustamento do quadro legal e regulamentar relacionado com a aplicação das regras e obrigações da OMC e compromissos específicos por parte da China;
Apoio ao desenvolvimento de práticas administrativas e regulamentares mais transparentes na China, de acordo com as regras e compromissos da OMC, nomeadamente com base na experiência da União Europeia (UE);
- Apoio à capacidade de participação da China na OMC, nomeadamente nas negociações em curso;
- Reforço das estruturas administrativas e da capacidade de modo a facilitar o cumprimento das exigências da OMC e beneficiar a China no processo global de reforma económica;
- Apoio ao reforço da capacidade institucional e organizacional da China na preparação e aprovação de legislação comercial adequada e a medidas de implementação;
- Apoio ao desenvolvimento de conhecimentos especializados e de capacidades em matéria de integração internacional;
- Transferência de know-how da União Europeia em matéria de integração internacional, através do apoio aos diálogos sectoriais regulatórios e técnicos existentes, assim como aqueles que se venham a realizar no futuro entre a União Europeia e a China;
- Globalmente, habilitar a China com um conjunto de competências e recursos que permitam que o país aborde os problemas acima descritos por via da capacitação política e do aconselhamento técnico.
