O projecto prevê a implementação do Plano de Gestão das Alterações Empresariais, no âmbito do qual a seguinte actividade prioritária foi identificada: organização de cursos de formação sobre a interpretação e implementação de tratados bilaterais para evitar a dupla tributação, direccionados para funcionários seleccionado da Divisão Internacional e outras Divisões do Departamento de Receita Pública.
O objectivo geral desta actividade foi providenciar funcionários competentes ao Departamento de Receita Pública de Malta com uma clara apreciação de alguns aspectos específicos e desafios inerentes à interpretação e implementação de Tratados bilaterais por forma a evitar a dupla tributação, incluindo aspectos de troca de informação no quadro da implementação desses Tratados.
Os cursos de formação previstos serão destinados a responder directamente às seguintes necessidades de desenvolvimento identificadas:
- Fornecer troca automática de informação com parceiros económicos;
- Possibilitar a troca espontânea de informação com as administrações tributárias estrangeiras;
- Desenvolver ligações eficazes com as administrações tributárias dos estados membros da União Europeia para facilitar a troca de informação;
- Consolidar a cooperação com as Autoridades Fiscais Estrangeiras no combate à evasão fiscal;
- Melhorar o desempenho geral da Administração Fiscal e reforçar a capacidade e eficácia da Administração Fiscal na identificação e contenção da evasão e fraude fiscal;
- Desenvolver e elevar o nível de conhecimento e aptidões no que diz respeito à auditoria informática, necessárias ao desempenho de elevada qualidade das funções dos funcionários do IRD;
- Formar auditores fiscais nos aspectos internacionais de evasão fiscal e medidas que a contrariem;
- Promover o uso de soluções de Tecnologias de Informação e partilha de dados.
