A Assistência Técnica tem como objectivo contribuir para a melhoria do quadro de responsabilidade pública e para o desenvolvimento da melhoria das performances do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral das Finanças.
O projecto terá como principais eixos de intervenção o aumento da capacidade do controlo interno e o reforço em matéria de auditoria externa das finanças públicas prevendo, paralelamente, a elaboração da estratégia para a melhoria da auditoria do Tribunal de Contas e a revisão do quadro legal para a responsabilização financeira.